Projeto de Lei Nº 82/2024
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2024
Protocolo: 11465/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 82-2024-L - vereadores | .doc | 10/09/2024 | 279 KB | |
| PL 82-2024-L - vereadores (contém incorreção) | 10/09/2024 | 284,4 KB | ||
| Impacto Orçamentário | .docx | 10/09/2024 | 248,3 KB | |
| Impacto Orçamentário | 10/09/2024 | 163 KB | ||
| PL 82-2024-L - vereadores | 10/09/2024 | 284,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 10/09/2024 | Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) demonstrando-se, todavia, os posicionamentos jurídicos doutrinários e jurisprudenciais contrários à aprovação no corpo e nas conclusões do parecer. | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 10/09/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) | |
| Autógrafo Nº 5939/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 10/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 10/09/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) | |
| Parecer Nº 197/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 11/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) | |
| Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 11/09/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) | |
| Lei Ordinária Nº 5893/2024 | 12/09/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/09/2024 | Discussão Única |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado