Parecer Nº 198/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/09/2024
Protocolo: 11479/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 19ª Legislatura (2025 a 2028)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/09/2024 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 11/09/2024 | 256,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2024 | 10/09/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a 19ª Legislatura (2025 a 2028) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 10/09/2024 | Leitura |