Parecer Jurídico Nº 280/2024 ao Projeto de Lei Nº 96/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/10/2024
Protocolo: 124269/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 96/2024 - Dispõe sobre a criação do "Selo 1 Real à Causa Animal" a ser concedido às empresas participantes que contribuírem para o bem-estar dos animais no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_280_Dispõe sobre a criação do Selo 1 Real à Causa Animal a ser concedido às empresas participantes que contribuírem para o bem-estar dos animais... | 29/10/2024 | 247,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2024 | 15/10/2024 | Dispõe sobre a criação do "Selo 1 Real à Causa Animal" a ser concedido às empresas participantes que contribuírem para o bem-estar dos animais no âmbito da Estância Turística de São Roque |