Parecer Jurídico Nº 288/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 30/10/2024
Protocolo: 124408/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_288_ Emenda à Lei Orgânica_Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque... | 30/10/2024 | 290,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 29/10/2024 | Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. |