Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2024
Protocolo: 124300/2024
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica n.º 80 - São Roque | .docx | 29/10/2024 | 162,1 KB | |
| Emenda à Lei Orgânica n.º 80 - São Roque_ass | 29/10/2024 | 149,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 288/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 30/10/2024 | Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. | |
| Parecer Nº 245/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 31/10/2024 | Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. | |
| Parecer Nº 84/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 31/10/2024 | Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. | |
| Parecer Nº 14/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 | 31/10/2024 | Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 80/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 31/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 44ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 31/10/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 31/10/2024 | Leitura |