Parecer Jurídico Nº 304/2024 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/11/2024
Protocolo: 125256/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Altera o ANEXO I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_304_Altera o ANEXO I da Lei N 4.941, de 15 de março de 2019. | 21/11/2024 | 187,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2024 | 19/11/2024 | Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências." |