Parecer Jurídico Nº 319/2024 ao Projeto de Lei Nº 111/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/12/2024
Protocolo: 125955/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 111/2024 - Altera a Lei Municipal nº 5.754, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_319_Altera as dimensões da Estrada do Vinho | 04/12/2024 | 187,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2024 | 03/12/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.754, de 27 de novembro de 2023, que estabelece as dimensões da "Estrada do Vinho" e dá outras providências. |