Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 101/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/12/2024
Protocolo: 125968/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 101/2024 - Dispõe sobre a instalação de sonorizadores antes das faixas de travessia de pedestres
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_321_Instalação de Sonorizadores_Proteção a incolumidade_Informação e Educação para o trânsito_Competência Municipal_Legalidade e Constitucionalidade | 04/12/2024 | 216 KB | ||
| 2022217-03.2023.8.26.0000 (1) | 04/12/2024 | 2,3 MB | ||
| 2302574-88.2020.8.26.0000 | 04/12/2024 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2024 | 31/10/2024 | Dispõe sobre a instalação de sonorizadores antes das faixas de travessia de pedestres |