Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024
Tipo: Comissão de Educação e Cultura
Data: 05/12/2024
Protocolo: 126028/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CEC Favorável | 06/12/2024 | 203,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2024 | 04/09/2024 | Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 46ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |