Projeto de Lei Nº 80/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 11286/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto-base - Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | 581,8 KB | ||
| PL 80-2024-L | 11/11/2024 | 188,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 12/11/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 03/12/2024 |
Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 263/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2024 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 13/05/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados | |
| Autógrafo Nº 6074/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2024 | 15/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2024 - Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6030/2025 | 02/06/2025 |
Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 46ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado