Relatório de Votação Nº 1/2024 à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 09/12/2024
Assunto: Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 11/12/2024 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 10/12/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque |