Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 10/12/2024
Protocolo: 126309/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final Timbrado | 11/12/2024 | 252,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 09/12/2024 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2024 | 24/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Discussão Única |