Parecer Nº 275/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/12/2024
Protocolo: 126425/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/12/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/12/2024 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2024 | 05/12/2024 | Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 58ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 12/12/2024 | Leitura |