Projeto de Lei Nº 112/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 126012/2024
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL XX-2024-L - genérico | 05/12/2024 | 191,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 | 09/12/2024 |
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei 112/2024, que dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 | 09/12/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais | |
| Parecer Nº 275/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 | 12/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 | 18/12/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais | |
| Autógrafo Nº 5994/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 | 20/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais
Autoria: Mesa Diretora 2024, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Diego Gouveia da Costa, Antonio José Alves Miranda |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 58ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 12/12/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 47ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2024 | 12/12/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2024 | 12/12/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | Discussão Única |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado