Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 19/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 126710/2024
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Emenda ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda | .docx | 19/12/2024 | 246,4 KB | |
siscam_emenda_n_1_emenda4gmqc4ep | 19/12/2024 | 173,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 18/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Resumo do Expediente | 38ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | 2ª Discussão |
Resumo do Expediente | 37ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | 1ª Discussão |