Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 00768/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a produtividade do Agente Fiscal de Rendas e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 9-2025-E | .docx | 17/01/2025 | 174,3 KB | |
| PL 9-2025-E | 17/01/2025 | 155,2 KB | ||
| declaração - PL 9-2025-E | 20/01/2025 | 3,7 MB | ||
| impacto - PL 9-2025-E | 20/01/2025 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 17/01/2025
Complemento: Para protocolo
Resposta: 17/01/2025
Complemento: Protocolado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Procurador Jurídico
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Para exaração de parecer jurídico
Resposta: 20/01/2025
Complemento: Exarado
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025
Complemento: Pautado para votação
Resposta: 21/01/2025
Complemento: Votado
Remetente: Cláudio Marques Júnior
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Complemento: Envio de autógrafo
Resposta: 21/01/2025
Complemento: sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 2/2025 | 17/01/2024 |
3ª e 4ª Sessões Extraordinárias de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 20/01/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a produtividade do Agente Fiscal de Rendas e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 21/01/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a produtividade do Agente Fiscal de Rendas e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6005/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 21/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a produtividade do Agente Fiscal de Rendas e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 5954/2025 | 21/01/2025 |
Dispõe sobre a produtividade do Agente Fiscal de Rendas e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 21/01/2025 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 21/01/2025 | Discussão Única |