Parecer Jurídico Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/02/2025
Protocolo: 01589/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.504.235,02 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_40_Abertura de Crédito Adicional Especial 11 | 04/02/2025 | 266,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 29/01/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.504.235,02 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e dois centavos) |