Parecer Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/02/2025
Protocolo: 02441/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025-E - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/02/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/02/2025 | 203,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/02/2025 | Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), reajuste remuneratório aos vencimentos e salários dos servidores públicos pertencentes aos órgãos e entidades públicas vinculadas ao Poder Executivo e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 20/02/2025 | Leitura |