Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023
Data: 29/08/2023
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 06/05/2025 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2023 | 25/08/2023 | Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação |