Projeto de Lei Nº 88/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 13353/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 88-2023-L | 29/08/2023 | 693,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 221/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 183/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 14/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2023-L - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Edital Nº 58/2023 | 18/09/2023 |
30ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 19/09/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação | |
| Autógrafo Nº 5745/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5713/2023 | 11/10/2023 |
Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 22/11/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 14/09/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 19/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado