Parecer Jurídico Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 09/05/2025
Protocolo: 05839/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 293.946,68 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_115_Abertura de Crédito Adicional Especial | 09/05/2025 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 07/05/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 293.946,68 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) |