Parecer Jurídico Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/05/2025
Protocolo: 06510/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Altera o caput do artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_131_Servidores Legislativos | 22/05/2025 | 232,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 22/05/2025 | Altera o caput do artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" |