Parecer Nº 99/2025 ao Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/05/2025
Protocolo: 06513/2025
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Veto Nº 2/2025 Parcial ao Projeto de Lei Nº 32/2025-L - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 22/05/2025 | 260,5 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 23/05/2025 | 257,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 06/05/2025 | Veto ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |