Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/05/2025
Protocolo: 06540/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025-L - Altera o caput do artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/05/2025 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/05/2025 | 256,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 22/05/2025 | Leitura |