Projeto de Lei Nº 9/2007
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 00975/2007
Situação: APROVADO
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3039 | 26/03/2007 |
Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG, e dá outras providências.
Autoria: Etelvino Nogueira |