Projeto de Lei Nº 65/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2009
Finalizado: Sim
Protocolo: 06050/2009
Situação: APROVADO
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.402/97, que "Dispõe sobre transporte clandestino de passageiros e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3385 | 09/12/2009 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.402/1996, que "Dispõe sobre transporte clandestino de passageiros e dá outras providências".
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |