Projeto de Lei Nº 176/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 09691/2013
Situação: REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 176/2013 | 01/11/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 176/2013 - Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
Autoria: Assessoria Jurídica |