Projeto de Lei Nº 39/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 03291/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser instalado sistema de monitoramento 24 horas em todas as instituições bancárias financeiras, caixas eletrônicos, correspondentes bancários, agências de correios e/ou correspondentes e casas lotéricas em sua área interna e externa localizadas no município, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29,5 KB | |
| PLL-2017-039-RJS | 22/07/2022 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 05/07/2017 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Informática |
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| Parecer Nº 119/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 06/07/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 4689 | 11/07/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser instalados sistema de monitoramento 24 horas em todas as instituições bancárias, financeiras, caixas eletrônicos, correspondentes bancários, agências de correios e/ou correspondentes e casas lotéricas em sua área interna e externa localizadas no Município e da outras providências.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 129/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 | 08/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser instalado sistema de monitoramento 24 horas em todas as instituições bancárias financeiras, caixas eletrônicos, correspondentes bancários, agências de correios e/ou correspondentes e casas lotéricas em sua área interna e externa localizadas no município, e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/07/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado