Ofício Presidente Nº 222/2017
Data: 23/08/2017
Protocolo: 04114/2017
Situação: APROVADO
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Encaminha Moção nº124/2017 De Apoio à PEC 113A
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 124/2017 | 18/08/2017 |
De Apoio à aprovação da PEC º 113A que dispõe sobre a reforma das instituições político-eleitorais, alterando os artigos 14, 17 e 57 da Constituição Federal, e criando regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando, ainda, o artigo 101 ao Ato das Disposições Transitórias
Autoria: Rogério Jean da Silva |