Ata - 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020
Tipo: Ata
Data: 25/09/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Ata TIMBRADO | .doc | 25/09/2020 | 114,5 KB | |
| CCJR Ata TIMBRADO | 25/09/2020 | 200,6 KB |
Matérias
Parecer Nº 24/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.Parecer Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Nº 40/2020 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.