Ata - 55ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020
Tipo: Ata
Data: 04/12/2020
Matérias
Parecer Nº 159/2020 ao Projeto de Lei Nº 50/2020 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).Parecer Nº 160/2020 ao Projeto de Lei Nº 51/2020 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2020 - Altera o § 2º do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências..