Ata - 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 07/07/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021-L, Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências.Parecer Nº 121/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021-L, Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências..
Parecer Nº 122/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2021-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.710.000,000 (um milhão, setecentos e dez mil reais)..