Ata - 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 02/09/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 151/2021 ao Projeto de Lei Nº 92/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2021-E, Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e autoriza a outorga da concessão do sistema de estacionamento rotativo zona azul no Município de São Roque e dá outras providências.Parecer Nº 152/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.