Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06243/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 53/2016 - Altera a Lei Municipal nº 4.558, de 02/06/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_157_PL 53 aumenta vacância Lei Municipal 4558.16 | .doc | 23/08/2016 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2016 | 18/08/2016 | Altera a Lei Municipal nº 4.558, de 02/06/2016. |