Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 33/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06299/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2017 - Dá denominação de "Sala de Exposições Rinno Boccato" ao Prédio conhecido como "PIT da Praça Heitor Boccato".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_088_PL33_denominação de próprio público | .doc | 24/04/2017 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2017 | 24/04/2017 | Dá denominação de "Sala de Exposições Rinno Boccato" ao Prédio conhecido como "PIT da Praça Heitor Boccato". |