Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 93/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06555/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_208_PL 93_mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência | .doc | 05/12/2017 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2017 | 04/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica |