Projeto de Lei Nº 93/2017
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 06358/2017
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RPL-2017-093-JAPD | 21/02/2018 | 54,7 KB | ||
| RPL-2017-093-JAPD | 21/02/2018 | 54,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 207/2017 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 11/12/2017 |
Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Edital Nº 8/2018 | 26/02/2018 |
4ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas e cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que especifica
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2014 | Leitura |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/02/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
A favor (5) - Alfredo Fernandes Estrada, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Rejeitado