Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 54/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/10/2018
Protocolo: 06826/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ATUALIZAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2015 - Solicita a retificação da Lei 4.066/2013, conforme Certidão nº 032/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_130_ alteração lei de denominação de logradouro para corrigir tamanho rua | .doc | 18/06/2015 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2015 | 02/06/2015 | Solicita a retificação da Lei 4.066/2013, conforme Certidão nº 032/2015. |