Parecer Jurídico Nº 78/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/04/2019
Protocolo: 02100/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_078_casamento comunitário | .doc | 04/04/2019 | 41 KB | |
| Parecer_078_casamento comunitário | 04/04/2019 | 71,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2019 | 19/03/2019 | Institui o Casamento Comunitário na Estância Turística de São Roque |