Parecer Jurídico Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 37/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/06/2019
Protocolo: 04282/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Dispõe sobre auxílio aos moradores constantemente afetados pelos alagamentos no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_136_auxílio moradores afetados alagamentos | .doc | 27/06/2019 | 47 KB | |
| Parecer_136_auxílio moradores afetados alagamentos | 28/06/2019 | 101,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2019 | 28/02/2019 | Dispõe sobre auxílio aos moradores constantemente afetados pelos alagamentos no Município |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/07/2019 | Discussão Única |