Parecer Jurídico Nº 133/2019 ao Projeto de Lei Nº 55/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/08/2019
Protocolo: 04698/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_133_Narguilé 2 | .doc | 01/08/2019 | 69,5 KB | |
| Parecer_133_Narguilé 2 | 01/08/2019 | 178,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2019 | 27/05/2019 | Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências |