Parecer Jurídico Nº 177/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/08/2019
Protocolo: 05453/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_177_PL 60 atribuições cargos lei | .doc | 30/08/2019 | 26,5 KB | |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2019 | 27/08/2019 | Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor de Alunos, constante no Anexo XIII de que trata o atr. 9º, da Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994. |