Parecer Jurídico Nº 254/2019 ao Projeto de Lei Nº 88/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/11/2019
Protocolo: 08150/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2019 - Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_254_altera dimensões das vias públicas | .doc | 13/11/2019 | 31 KB | |
| Parecer_254_altera dimensões das vias públicas | 13/11/2019 | 58,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2019 | 06/11/2019 | Altera o Art. 1º, da Lei nº 4.448, de 19 de Agosto de 2015. |