Projeto de Lei Nº 100/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 08744/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM N100/2019 | 02/12/2019 | 269,4 KB | ||
| projeto 100 - Financiamento Banco do Brasil | .doc | 04/12/2019 | 144,5 KB | |
| pl 100e | 07/01/2020 | 667 KB | ||
| Novo pl 100e | 23/10/2020 | 21,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 06/01/2020
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 267/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Flávio Andrade de Brito |
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| Parecer Nº 241/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 61/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 62/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 28/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Parecer Nº 29/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 09/12/2019 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, José Luiz da Silva César |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 09/12/2019 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, José Luiz da Silva César, Alfredo Fernandes Estrada |
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| Edital Nº 78/2019 | 09/12/2019 |
41ª Sessão Ordinária.
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Edital Nº 79/2019 | 09/12/2019 |
24ª Sessão Extraordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5072/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2019 | 11/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5064 | 12/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Extraordinária de 2019 | 09/12/2019 | 2ª Discussão |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/12/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (6) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
24ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Alacir Raysel, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (5) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Luiz da Silva César, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado