Parecer Nº 67/2020 ao Projeto de Resolução Nº 3/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/05/2020
Protocolo: 04468/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2020 - Altera o Art. 223 da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/05/2020 | 32 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 28/05/2020 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 3/2020 | 17/02/2020 | Altera o Art. 223 da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, e dá outras providências. |