Parecer Jurídico Nº 113/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/08/2020
Protocolo: 07035/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei n° 3.403, de 13 de janeiro de 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_113_Concessão onerosa de imóvel | 24/08/2020 | 165,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2020 | 14/08/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 3.403, de 13 de janeiro de 2010 |