Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 01737/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MSG 17-2021 (PL 17-2021) | 11/02/2021 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 11/02/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 29/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020 |
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| Parecer Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 11/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2021-E, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020 |
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| Edital Nº 7/2021 | 15/02/2021 |
7ª e 8ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5208/2021 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 15/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). | |
| Lei Ordinária Nº 5193 | 17/02/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 817 ao Projeto de Lei Nº 17/2021 | 24/02/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/02/2021 | Leitura |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 8ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/02/2021 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado