Projeto de Lei Nº 59/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 05116/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 59-2021-E | 06/05/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 117/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 07/05/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 93/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Nº 31/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 13/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Edital Nº 35/2021 | 14/05/2021 |
16ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5254/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 17/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5242 | 18/05/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 | 22/06/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/05/2021 | Leitura |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/05/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado