Parecer Nº 93/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/05/2021
Protocolo: 05410/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2021-E, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/05/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 13/05/2021 | 228,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2021 | 05/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de remoção e guarda de veículos infratores no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 13/05/2021 | Leitura |