Parecer Jurídico Nº 119/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 11/05/2021
Protocolo: 05295/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_119_Compra de Vacina | .doc | 13/05/2021 | 122 KB | |
| Parecer_119_Compra de Vacina | 13/05/2021 | 173,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 30/03/2021 | Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19 |